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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 13:30

Justiça garante educação especial para criança portadora de autismo

O Estado havia negado o pedido afirmando que assegurar a vaga em instituição de ensino especial
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 11:50

Juíza declara nulidade do contrato de locação de veículo usado para mascarar salário

Juíza entendeu que nada impede a locação entre empregado e empregador, desde que não configure fraude a direitos trabalhistas, o que não é o caso
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 17:40

Garantido acesso gratuito à justiça para militar que vive apenas do soldo

Para desembargadores, o termo ?necessitado? a que se refere a lei não deve ser interpretado restritivamente, como apenas miserável ou indigente
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 19:00

Check-list demissional não gera indenização por dano moral

Volkswagen não terá que indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o trabalhador que era obrigado a
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 10:10

Assalto em ônibus é caso fortuito e empresa não responde por dano moral

De acordo a decisão, o assalto é fato estranho ao contrato de transporte e configura um caso fortuito, que excluem a responsabilidade civil da empresa
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 11:20

Curso fora do expediente não gera hora extra para gerente

SDI-1 reformou a sentença em que a instituição financeira foi condenada ao pagamento das 364 horas
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 11:30

Juiz reconhece posse da área do Condomínio Solar de Brasília à Terracap

Juiz deferiu à entidade a retomada da posse, ficando a sua respectiva reintegração subordinada à
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 14:30

Mulher que diz ser filha de Tim Maia tem recurso negado

A autoria impugnou exame de DNA na Uerj, o que excluiu a possibilidade de o cantor ser seu pai. Em recurso, ela pede novo exame
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 19:00

TRE suspende prisão de diretor do Google por vídeo no Youtube

Vídeo em questão ridicularizaria o candidato do PSDB a prefeito da cidade de Campina Grande
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 11:10

Turma afasta prescrição total em desvio de função

Segundo o relator, a desvio de função pressupõe lesão de natureza sucessiva, o que atrai a prescrição parcial em processo sobre diferenças salariais
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 16:30

Operadora de saúde deve indenizar

A consumidora será indenizada moralmente em R$ 6 mil reais por ter tido a cobertura de sua cirurgia redutora de mamas não autorizada pela Unimed de BH
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 16:50

Limitação de uso do banheiro gera indenização de R$ 15 mil

Além da indenização, a Contaz e o Bradesco deverão pagar a funcionária vinte minutos de hora extra por dia trabalhado, inclusive nos feriados
Doutrina » Geral Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 14:05

Eleições municipais

O Município é o alicerce da Democracia. Jamais um país alcancará a Democracia, em nível nacional, sem construir a Democracia municipal
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 12:10

Empregados não sindicalizados da Brink's livres da contribuição assistencial

A Turma entendeu que a cobrança só é válida após acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 16:30

MPF/SE consegue condenação da Oi/Telemar por defeitos em telefones públicos

Além de pagar indenização por danos morais coletivos, a empresa deverá reparar todos os aparelhos
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 12:50

Tribunal de Justiça autoriza interrupção de gravidez

O desembargador concedeu o direito a uma jovem de interromper a gravidez em razão do diagnóstico de má formação do feto
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 17:45

Juiz nega pedido de revogação da prisão de acusado de atropelar e matar jovem

A prisão em flagrante do acusado foi convertida em prisão preventiva; Ele teria causado a morte de
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 18:40

Câmara mantém demissão por justa causa de trabalhador que falsificou atestado médico

O empregado falsificou o atestado para justificar um afastamento de cinco dias. A decisão isentou a
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 18:35

CVM absolve acusado de informação privilegiada envolvendo PanAmericano

privilegiadas durante a venda de participação acionária da instituição para a CEF
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 10:20

Petição protocolada no plantão judiciário do último dia do prazo é considerada intempestiva

A Turma manteve a decisão que considerou intempestivo o recurso que, embora tenha sido interposto

Exibindo resultado de 45981 até 46000 de um total de 125120

O Estado havia negado o pedido afirmando que assegurar a vaga em instituição de ensino especial

Juíza entendeu que nada impede a locação entre empregado e empregador, desde que não configure fraude a direitos trabalhistas, o que não é o caso

Para desembargadores, o termo ?necessitado? a que se refere a lei não deve ser interpretado restritivamente, como apenas miserável ou indigente

Volkswagen não terá que indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o trabalhador que era obrigado a

De acordo a decisão, o assalto é fato estranho ao contrato de transporte e configura um caso fortuito, que excluem a responsabilidade civil da empresa

SDI-1 reformou a sentença em que a instituição financeira foi condenada ao pagamento das 364 horas

Juiz deferiu à entidade a retomada da posse, ficando a sua respectiva reintegração subordinada à

A autoria impugnou exame de DNA na Uerj, o que excluiu a possibilidade de o cantor ser seu pai. Em recurso, ela pede novo exame

Vídeo em questão ridicularizaria o candidato do PSDB a prefeito da cidade de Campina Grande

Segundo o relator, a desvio de função pressupõe lesão de natureza sucessiva, o que atrai a prescrição parcial em processo sobre diferenças salariais

A consumidora será indenizada moralmente em R$ 6 mil reais por ter tido a cobertura de sua cirurgia redutora de mamas não autorizada pela Unimed de BH

Além da indenização, a Contaz e o Bradesco deverão pagar a funcionária vinte minutos de hora extra por dia trabalhado, inclusive nos feriados

O Município é o alicerce da Democracia. Jamais um país alcancará a Democracia, em nível nacional, sem construir a Democracia municipal

A Turma entendeu que a cobrança só é válida após acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo

Além de pagar indenização por danos morais coletivos, a empresa deverá reparar todos os aparelhos

O desembargador concedeu o direito a uma jovem de interromper a gravidez em razão do diagnóstico de má formação do feto

A prisão em flagrante do acusado foi convertida em prisão preventiva; Ele teria causado a morte de

O empregado falsificou o atestado para justificar um afastamento de cinco dias. A decisão isentou a

privilegiadas durante a venda de participação acionária da instituição para a CEF

A Turma manteve a decisão que considerou intempestivo o recurso que, embora tenha sido interposto

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